A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou na última quarta-feira, 13 de dezembro, o Mapa de Temas Prioritários (MTP). O documento estabelece áreas prioritárias para estudos e ações de fiscalização, trazendo clareza e direcionamento para a atuação da ANPD para os próximos dois anos.
O MTP abordou quatro eixos fundamentais:
Direitos dos Titulares: Enfatiza a proteção dos direitos individuais em relação aos dados pessoais;
Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital: Destaca a importância da proteção desses grupos vulneráveis;
Inteligência Artificial e Reconhecimento Facial: Aborda o tratamento de dados pessoais no contexto da inteligência artificial e reconhecimento facial;
Raspagem e Agregação de Dados: Foca na análise e regulamentação da coleta de dados em larga escala.
A seleção dos temas foi baseada em análises criteriosas, incluindo levantamentos pela Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) e alinhamento com objetivos institucionais.
Camila Falchetto Romero, Coordenadora-Geral de Fiscalização Substituta, ressalta que essa ferramenta é essencial para direcionar a atuação da ANPD, garantindo a conformidade do tratamento de dados pessoais com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O MTP é um passo importante no combate ao crime de vazamento de dados e fortalece as ações da ANPD, proporcionando mais transparência, transmitindo credibilidade e segurança aos direitos individuais.
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