A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada à Presidência da República, está conduzindo uma investigação sobre as atividades da Tools for Humanity (TFH), empresa responsável pela coleta de dados biométricos de íris no Brasil. A ANPD também emitiu um alerta para que as pessoas tenham cautela ao compartilhar informações pessoais, especialmente em situações onde a finalidade do uso desses dados não esteja clara.
O Caso Tools for Humanity e o WorldID
A Tools for Humanity utiliza um dispositivo chamado Orb para coletar dados de íris com o objetivo de desenvolver o WorldID, um sistema de verificação humana único. Como contrapartida, os usuários que cedem suas informações recebem uma criptomoeda. Relatos indicam que algumas pessoas conseguiram sacar até R$ 700 por meio da plataforma, embora os valores não sejam fixos.
A ANPD iniciou um processo de fiscalização em novembro de 2024, quando a TFH começou suas operações no Brasil. A investigação abrange vários aspectos, incluindo como os dados biométricos são tratados, os direitos dos titulares de dados, e o modelo de negócios da empresa. A TFH respondeu às solicitações da ANPD, mas os esclarecimentos ainda estão sob análise.
Riscos Associados aos Dados Biométricos
Dados biométricos, como digitais, face, voz e retina, são considerados informações sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo a ANPD, o uso indevido ou roubo desses dados pode facilitar fraudes, como o roubo de identidade, ou gerar discriminações. Por exemplo, sistemas de reconhecimento facial apresentam uma maior taxa de erro com pessoas de pele escura, expondo-as a situações constrangedoras.
Devido ao aumento do uso de tecnologias que envolvem dados biométricos, a ANPD monitora atentamente práticas como as da TFH, buscando garantir que elas respeitem as leis e os direitos dos titulares.
Recomendações da ANPD para Proteção de Dados
Com base em nota de esclarecimento publicada no dia 15/01/2025 a ANPD orienta os cidadãos a adotarem algumas práticas antes de compartilhar informações biométricas:
Leia os Termos de Uso e Políticas de Privacidade: Compartilhe seus dados apenas se identificar uma finalidade clara e garantias de proteção.
Verifique a Reputação da Empresa: Pesquise sobre a entidade responsável pela coleta de dados e certifique-se de que suas práticas são confiáveis.
Avalie a Necessidade da Coleta: Considere se a coleta de dados biométricos é realmente essencial para o serviço oferecido.
Cuidado com Crianças e Adolescentes: A coleta de dados desse público deve atender ao seu melhor interesse, conforme exige a LGPD.
Entenda os Riscos: Dados biométricos são únicos e permanentes, o que os torna irrecuperáveis em casos de vazamento ou uso indevido.
O Alerta Final
A ANPD destaca que a proteção de dados pessoais é fundamental em um cenário onde a tecnologia avança rapidamente e a coleta de informações sensíveis se torna mais comum. A entidade reforça que a conscientização e o cuidado ao compartilhar informações pessoais são medidas essenciais para proteger a privacidade e evitar possíveis abusos.
Com o avanço das investigações, a ANPD promete manter o público informado e tomar as medidas necessárias para garantir o cumprimento da LGPD e a proteção dos direitos dos cidadãos.
Proteja sua privacidade antes que seja tarde demais! Seus dados biométricos são únicos e permanentes, e o uso indevido pode trazer consequências irreversíveis. Não corra riscos desnecessários! Entenda os impactos, tome decisões informadas e assegure-se de que seus direitos estão protegidos. Acesse agora nosso portal para mais informações e saiba como se resguardar na era da tecnologia!
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